ORGANIZAÇÃO:
- 100% Online
- Curso com Certificado
Técnica, Jurisprudência e Estratégia para profissionais da carreira legislativa.
O seminário mais completo para o corpo técnico das Câmaras, Assembleias e Congresso que buscam padronizar pareceres, blindar a constitucionalidade e acelerar a tramitação, elevando o seu nome como padrão de referência técnica no Legislativo.
- De acordo com a Lei 12.965/2014 e 13.709/2018, autorizo Mônica Lopes a enviar comunicações por e-mail ou qualquer outro meio e concordo com sua política de privacidade
O QUE VOCÊ IRÁ ENCONTRAR NO SEMINÁRIO?
- Técnica Legislativa Aplicada: Estrutura de projetos de lei e boas práticas de redação legislativa.
- Constitucionalidade na Prática: Reserva de iniciativa (art. 61, §1º, CF), vícios formais e materiais, controle preventivo nas comissões e na Presidência, notas de adequação orçamentária (ADCT art. 113).
- Jurisprudência Essencial aplicada ao Processo Legislativo:: O que muda na atuação diária a partir de precedentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Justiça.
- Orçamento (PPA, LDO, LOA) e Emendas Impositivas:: Os principais aspectos da tramitação do processo legislativo orçamentário e as polêmicas e desafios na implantação e execução das emendas impositivas.
- Regimento Interno: Tendências regimentais e práticas contemporâneas em atualização do Regimento Interno.
- Direitos e Deveres dos Parlamentares: O decoro parlamentar e os desafios na era digital.
ESSE EVENTO É PARA VOCÊ QUE É:
ADVOGADO(A) LEGISLATIVO(A)
que quer transformar pareceres e controle de constitucionalidade em padrão-ouro, dominando processo e procedimento, técnica legislativa (LC 95/98) e jurisprudência para sustentar decisões com segurança e ganhar autoridade.
ASSESSOR(A) PARLAMENTAR
que deseja profissionalizar sua atuação no dia a dia do Legislativo, dominando o processo legislativo, a elaboração de leis e o Regimento Interno, em uma comunidade onde a pauta principal é, acima de tudo, o Direito Legislativo.
SERVIDOR(A) COMISSIONADO(A)
que busca mostrar resultado rápido com domínio do rito e da articulação técnico-política, aplicando boas práticas de legística.
SERVIDOR(A) EFETIVO(A)
que quer institucionalizar padrões e atualizar normativos (regimento, pareceres, legística e IA na produção legislativa) para dar previsibilidade, segurança e eficiência ao processo, ao mesmo que cresce na carreira pública com autoridade técnica reconhecida.
ESTUDIOSO(A) DO DIREITO LEGISLATIVO
que procura encurtar a curva de aprendizado com formação prática, interdisciplinar e aplicada ao Legislativo, conectando teoria, precedentes e estudos de caso para ingressar ou progredir na carreira.
TEMAS APRESENTADOS:
- Tema 01: Orçamento (PPA, LDO, LOA) e Emendas Impositivas
- Tema 02: Técnica Legislativa – LC 95/1998 aplicada
- Tema 03: Processo e Procedimento Legislativo e as decisões do Supremo Tribunal Federal
- Tema 04: Direitos e Deveres dos Parlamentares
- Tema 05: Separação dos Poderes e Iniciativa Legislativa aplicada à criação de projetos de lei de iniciativa parlamentar
- Tema 06: Regimento Interno: Normas e Regras de Funcionamento Legislativo
PALESTRANTES
Ricardo Tadao
Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui aperfeiçoamento em Gestão Pública também pela UFPR . É Procurador da Câmara Municipal de Curitiba desde 2012.
Pedro Azevedo
Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (2017). Pós graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2013). Bacharel em Direito pela Universidade Fumec (2010). Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Coordenador de Fiscalização da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais (2019 – 2020). Professor de graduação, pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos públicos nas disciplinas Orçamento Público, Direito Financeiro e Direito Administrativo.
Mônica Lopes
Advogada Legislativa. Formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Consultoria Legislativa. Mestranda em Direito e Tecnologia. Especialista em Direito Público. MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades.
Matheus Souza
Advogado Legislativo. Mestre em Direito. Pós-Graduado em Direito Municipal. Pós-Graduado em Licitações e Contratos. Pós-Graduado em Processo Civil. Especialista em Reforma e Atualização de Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Membro da Comissão de Processo Legislativo da OAB-Bahia. Membro Julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Bahia.
Aglene Sotero
Além da Formação em Direito, possui formação em Geografia, tendo obtido o título de mestre nessa área em 2010 pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Possui especializações na área do Direito e, atualmente, desempenha a função de Procuradora Legislativa Municipal (servidora de carreira) atuando, especialmente, na análise das proposituras legislativas.
Paula Azevedo
Doutora e Mestre em Direito pela UFMG, na área de Produção Legislativa. Graduada em Direito pela PUC/MG. Especialista em Direito Civil e Processual Civil e em Direito Constitucional. É pesquisadora vinculada ao grupo de pesquisa Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG, reconhecido pela International Association of Legislation.
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- Acesso à gravação do evento por 6 meses
- Materiais das apresentações em PDF
- Certificado de participação
O QUE OS NOSSOS ALUNOS DIZEM:
Quem está à frente da organização do evento?
A organização do evento está sob a liderança da Professora Mônica Lopes, advogada e consultora legislativa reconhecida nacionalmente por sua atuação técnica e prática no Poder Legislativo.
Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mônica é especialista em Direito Público, especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades e mestranda em Direito e Tecnologia.
Com ampla experiência na área pública e na formação de profissionais que atuam no processo legislativo, coordena pedagogicamente a Pós-Graduação Lato Sensu em Prática em Poder Legislativo, curso reconhecido pelo MEC e estruturado para capacitar advogados, assessores e servidores de Câmaras, Assembleias e do Congresso Nacional.
É sócia-fundadora do Instituto Brasileiro de Política Municipal – IBPOM, instituição referência na capacitação e modernização legislativa, e sócia fundadora da Plataforma LegisAtivo, primeira plataforma de consultoria especializada em soluções completas para Câmaras Municipais.
Criadora do Método Vereador Atuante (MVA) e da Mentoria Mestres da Assessoria, Mônica também é articulista, professora, palestrante e idealizadora do maior canal no Instagram sobre vereança e Câmaras Municipais (@profmonicalopes).
Sua trajetória é marcada por conhecimento técnico, compromisso institucional e pela missão de fortalecer o Legislativo brasileiro, formando profissionais com segurança jurídica, domínio prático e visão estratégica da atividade parlamentar.
PERGUNTAS FREQUENTES:
Como terei acesso ao evento?
- Após a compra você receberá um e-mail de confirmação com todas as informações necessárias sobre os próximos passos
Quais as formas de pagamento?
- Você poderá utilizar cartões de crédito e débito VISA, PAYPAL, MASTERCARD, transferência via PIX e Boleto bancário (à vista)
Como faço para receber meu certificado?
- Após assistir todas as aulas, você poderá baixar seu certificado diretamente na plataforma da Hotmart.
Como faço se tiver alguma dúvida ou precisar de suporte?
- Entre em contato com o nosso suporte via Whatsapp. Se tiver alguma dúvida sobre o número correto, você pode verificar nesta página se trata-se de um número oficial do IBPOM.
O valor pode ser parcelado?
- Sim, apenas no cartão de crédito, com juros.
Posso assistir o evento em celular ou tablet?
- Sim, você pode assistir em qualquer dispositivo com acesso à internet.
Posso comprar e dividir o acesso com algum colega?
- Não. O acesso e o certificado são individuais.
Como terei acesso aos materiais?
- Os materiais serão disponibilizados aos alunos dentro da plataforma da Hotmart.
Alguém da equipe entrou em contato com você?
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