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- 30 de março • Das 9h às 18h • Online e Ao Vivo
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Treinamento 100% prático e ao vivo para Vereadores, Assessores, Advogados Legislativos e todo o corpo técnico do Legislativo Municipal!
Se você já passou por alguma dessas situações, este curso é para você:
- Se sente perdido(a) dentro da Câmara? Não sabe exatamente o que pode ou não pode fazer dentro das sessões?
- Tem dificuldades para interpretar o Regimento? E acaba dependendo de terceiros para tomar decisões importantes?
- Se atrapalha na condução de reuniões, requerimentos e processos legislativos?
- Já perdeu oportunidades de aprovar propostas por falta de estratégia?
- Sente que poderia atuar com mais confiança, mas falta conhecimento prático?
A boa notícia?
Você não precisa passar por isso!
O Regimento Interno não é um obstáculo, mas sim uma ferramenta PODEROSA quando você sabe usá-lo corretamente.
- Com o nosso método prático, você aprenderá a usar o Regimento Interno a seu favor e se tornará uma referência dentro da Câmara!
No nosso curso intensivo e 100% prático, você vai aprender:
- Como interpretar e aplicar o Regimento Interno com segurança;
- Estratégias para entender as sessões plenárias e comissões;
- Como utilizar o Regimento para usar a palavra;
- Técnicas para participar ativamente e influenciar as decisões legislativas
- Pontos de modernização do Regimento Interno;
- Os principais pontos do Regimento Interno que todo(a) vereador(a), assessor(a), advogado(a) legislativo(a) deve conhecer.
DOMINE O QUE A MAIORIA AINDA NÃO ENTENDEU SOBRE REGIMENTO INTERNO:
- Como usar o Regimento Interno com conhecimento e segurança.
Como Interpretar o Regimento Interno com Segurança
O Regimento Interno da Câmara Municipal é o instrumento normativo que regula o funcionamento do Poder Legislativo municipal. Para interpretá-lo com segurança, é essencial compreender sua estrutura, os princípios que o orientam e a interconexão entre seus dispositivos
Estratégias para entender as sessões plenárias e a atuação das Comissões Permanentes
(Comissão de Constituição e Justição e Comissão de Orçamento e Finanças) e Temporárias (Comissão Processante, Comissão Parlamentar de Inquérito).
As sessões plenárias são momentos fundamentais da atividade legislativa.
Compreender sua dinâmica requer atenção às normas regimentais sobre pauta, ordem do dia, discussões e votações.
As Comissões Permanentes, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento e Finanças, têm papel crucial na análise técnica e jurídica das matérias legislativas. Já as Comissões Temporárias, como a Comissão Processante e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), são instauradas para questões específicas e temporárias.
Conhecer os procedimentos e a forma de atuação dessas comissões é essencial para uma atuação legislativa eficaz.
Pontos de Modernização do Regimento Interno
O Regimento Interno deve acompanhar as transformações sociais e tecnológicas, garantindo maior transparência e eficiência ao processo legislativo.
Algumas modernizações incluem a regulamentação de sessões e reuniões virtuais, a revisão dos critérios para lideranças e a definição clara sobre a reeleição da Mesa Diretora. Outros pontos relevantes são a substituição e destituição da Mesa Diretora, a regulamentação dos subsídios dos vereadores, a previsão de licenças e convocação de suplentes, e a definição clara dos regimes de urgência e das proposições legislativas.
Também se discute a ampliação do uso da tribuna pela população e a revisão das honrarias e homenagens concedidas pelo Legislativo.
Uso da palavra, discussão, aparte, questão de ordem, destaque, pedido de vista e muito mais.
Serão explorados os principais instrumentos regimentais que permitem a participação ativa e a intervenção no processo legislativo. A compreensão e o domínio desses recursos são essenciais não apenas para vereadores, mas também para assessores e advogados legislativos que atuam na elaboração e análise de projetos de lei, além de contribuírem para a condução dos debates no plenário e nas comissões. Entre os tópicos abordados, destacam-se:
• Uso da Palavra: Como utilizar o tempo disponível para apresentar propostas e argumentar sobre projetos.
• Discussão: Análise das diferentes formas de debate e as regras que envolvem a participação ativa em discussões legislativas.
• Aparte: Este recurso permite uma breve intervenção no discurso de outro parlamentar. Serão debatidos os limites do aparte, as polêmicas sobre e seu uso excessivo.
• Questão de Ordem: Instrumento que visa garantir a ordem e o cumprimento do Regimento Interno. Serão analisadas as situações em que uma questão de ordem pode ser levantada e as polêmicas relacionadas ao uso desse recurso para interromper ou redirecionar os trabalhos.
• Destaque: Como solicitar a separação de votação de trechos específicos de um projeto ou emenda. A controvérsia do destaque será discutida, assim como a sua utilização estratégica para modificar ou barrar partes de um projeto sem rejeitar o inteiro.
• Pedido de Vista: Uma ferramenta que permite o adiamento de uma votação para análise mais profunda. O uso do pedido de vista será abordado, com ênfase nas implicações políticas e nas possíveis críticas que surgem quando ele é considerado como uma forma de protelar decisões.
A compreensão desses mecanismos e as estratégias para utilizá-los de maneira eficaz serão essenciais para a atuação eficiente e legítima no processo legislativo, ajudando os participantes a navegar pelas situações polêmicas que podem surgir durante os debates e decisões legislativas.
- Online e Ao Vivo
DATA: 30/03
HORÁRIO: 9h às 18h
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do Poder Legislativo Municipal e quer mais segurança para atuar no dia a dia
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- Data: 30 de Março
- Onde: Online, AO VIVO
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- Participação do Curso Ao Vivo
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Quem será sua professora?
Mônica Lopes é Consultora Legislativa e Advogada atuante na área de Direito Legislativo.
Mestranda em Direito. Especialista em Direito Público. Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades.
É sócia fundadora do Instituto Brasileiro de Política Municipal – IBPOM, que se destaca pela atuação na seara política dos Municípios. É cofundadora do Portal LegisAtivo, a primeira plataforma de consultoria com soluções completas para Câmaras Municipais.
É criadora do Método Vereador Atuante – MVA e da Mentoria Mestres da Assessoria.
Mônica Lopes é, também, Articulista, Professora, Palestrante e idealizadora do maior canal no instagram com conteúdo sobre vereança e para Câmaras Municipais, o @profmonicalopes
São anos de conhecimento, expertise e experiência em curso de formação de assessores legislativos e vereadores para levar a sua carreira política a um patamar ainda mais alto!
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